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Novidades Sobre a Prescrição Trabalhista

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Tipo: seminovo/usado

Editora:

Ano: 2006

Estante: Direito

Peso: 289g

ISBN: 9788576601166

Idioma: Português

Cadastrado em: 23 de junho de 2017

Descrição: Livro conservado, sem grifos ou rasuras, 94 páginas, imagem meramente ilustrativa. Com a edição da Lei 11.280, de 16.02.2006, inserindo relevantes modificações no Código de Processo Civil, observou-se alteração substancial no regime jurídico da prescrição, com reflexos diretos no âmbito do Direito e do Processo do Trabalho. Na presente obra, analisam-se, de forma sistemática e harmoniosa, as importantes inovações sobre o tema, demonstrando as principais conseqüências não só no âmbito do Direito e do Processo Civil, mas com especial destaque para o âmbito trabalhista. Além disso, se esclarecem os diversos aspectos de interesse, como a eficácia no tempo da nova disposição e a possibilidade de ser a prescrição decretada, de ofício, inclusive no âmbito recursal.

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