Acesso á Ordem Jurídica Justa

Descrição: livro novo nunca manuseado ... sem dúvida, avançou-se em nosso país na adoção de inúmeras estratégias que tem por objetivo colocar os serviços de justiça ao alcance dos cidadãos. A continua expansão das instâncias de base, responsáveis pela análise fática; a criação de varas e turmas julgadoras especializadas; a difusão dos juizados especiais (cujo impulso inicial se deve à atuação do Des. Kazuo); a instalação de aguerridas defensorias públicas em muitos Estados; a contribuição decisiva para o esclarecimento da população, promovida pelas entidades de defesa do consumidor e por outros grupos de conscientização; e, sobretudo, a expansão de fórmulas alternativas de solução das divergências levam-nos a reconhecer que, inegavelmente o país evolui. -Trecho do Prefácio da Min. Ellen Gracie Northfleet Em suma, é explícita a consagração pelo Estado Democrático Brasileiro do processo justo, como forma de aprimoramento da velha figura do devido processo legal. Nessa ordem de ideias, o acesso à justiça é garantia que, na sua essência, contém, todas as demais garantias constitucionais do processo, especialmente o direito à informação e de participação no devido processo legal, ao resultado justo e efetivo - conforme ensina Paulo Cezar Pinheiro Carneiro. Basta, porém, uma ligeira leitura do índice da obra do Prof. Kazuo Watanabe, que a Editora Del Rey tem a felicidade e a honra de lançar, para se ter uma ideia da luta que travou desde o fim da Segunda Grande Guerra, por meio de tratados e reformas constitucionais, em prol de um acesso à justiça capaz de se transformar numa solene e efetiva garantia fundamental integrada efetivamente nos direitos do homem. - Trecho da Apresentação do Prof. Humberto Theodoro Júnior

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