COMPARTILHAMENTO DE DADOS FISCAIS SIGILOSOS
REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANT
Tipo: novo
Editora: grupo almedina
Ano: 2022
Estante: sociologia
Peso: 555g
ISBN: 9786556276861
Idioma: Não informado
Cadastrado em: 30 de abril de 2024
Descrição: livro novo nunca manuseado Quem detém dados detém poder. A necessidade de novas salvaguardas para a proteção de dados sigilosos dos contribuintes foi uma das hipóteses observáveis na presente obra, resultando na conclusão de que as iniciativas até agora apresentadas no Brasil, no sentido de proteger o manejo de dados fiscais, são insuficientes na era da informação. A partir do quadro contemporâneo, investigamos algumas das múltiplas relações cotidianamente travadas entre a Receita Federal, órgãos e instituições públicas. Qual o tratamento atual conferido pelo Brasil aos dados protegidos pelo sigilo fiscal? Quais os parâmetros utilizados pelo Fisco? Quais são as finalidades que justificam qualquer releitura do caráter histórico da expressão sigilo? Percorrendo a legislação nacional, partindo da Constituição até alcançar atos secundários, passando pela jurisprudência brasileira e alemã, a obra oferece respostas a questões complexas que têm se mostrado definidoras do nosso tempo no tema do compartilhamento de dados protegidos pelo sigilo fiscal.
Respeitamos a lei do direito autoral. Informe a Estante.
Veja outros livros do vendedor Livraria Livro Vivo
Veja COMPARTILHAMENTO DE DADOS FISCAIS SIGILOSOS em outros vendedores
Veja outros títulos de REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANT