Contributos para o Direito do Estado

Descrição: A obra procura trazer à conexão da formação jurídica fundamental do Estado no aspecto estático e o Direito do Estado no aspecto dinâmico, apresentando também, importantes modos de realização da vida estatal. Assim, podem ser nomeados: ideia e realidade dos direitos fundamentais, conceito de desapropriação e garantia da propriedade, garantia da continuidade e proteção à confiança, o órgão constitucional federativo na comparação europeia, direito processual estatal jurídico e jurisdição constitucional.

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