Mandado de Segurança
Hely Lopes Meirelles
Tipo: seminovo/usado
Editora: Malheiros
Ano: 2008
Estante: Direito
Peso: 650g
ISBN: 9788574208756
Idioma: Português
Cadastrado em: 03 de novembro de 2023
Descrição: Obra clássica, completo estudo dos writs constitucionais civis: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção e habeas data, e as ações declaratórias de constitucionalidade e de inconstitucionalidade, examinando, em cada caso, seu cabimento, sujeitos ativo e passivo, processo, sentença, liminares, efeitos etc. Inclusive com a atualização das implicações no âmbito do mercado de capitais, no Código do Consumidor, no Estatuto da Criança e do Adolescente etc.
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