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Mandado de Segurança

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Tipo: seminovo/usado

Editora:

Ano: 2008

Estante: Direito

Peso: 650g

ISBN: 9788574208756

Idioma: Português

Cadastrado em: 03 de novembro de 2023

Descrição: Obra clássica, completo estudo dos writs constitucionais civis: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção e habeas data, e as ações declaratórias de constitucionalidade e de inconstitucionalidade, examinando, em cada caso, seu cabimento, sujeitos ativo e passivo, processo, sentença, liminares, efeitos etc. Inclusive com a atualização das implicações no âmbito do mercado de capitais, no Código do Consumidor, no Estatuto da Criança e do Adolescente etc.

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