DIREITOS DO CONSUMIDOR

Descrição: Este livro do Prof. Humberto Theodoro Júnior contém um brado de alerta em defesa do instituto jurídico do contrato. Motivou-o certa doutrina agasalhada em alguns julgados dos tribunais, que chegam ao extremo de proclamar que a tutela legal do consumidor confere-lhe, mesmo sendo inadimplente, o direito de provocar, por sua vontade unilateral, a rescisão do contrato que ele mesmo descumpriu. O autor preocupa-se com a fragilização extrema da teoria do contrato, que semelhante pensamento acarreta, e procura ressaltar relevância do negócio contratual no Estado Democrático de Direito, cujos alicerces apóiam-se no direito de propriedade, na livre iniciativa, na segurança jurídica e, conseqüentemente, na garantia da circulação das riquezas por via de negócios que possam desfrutar da tutela do ato jurídico perfeito e do direito adquirido.

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