NOVO MANDADO DE SEGURANCA, O

Descrição: O Mandado de Segurança tutela as liberdades públicas e limita o poder do Estado, que, muitas vezes, hostiliza a cidadania e embaraça o exercício da democracia. Funciona o instituto como referencial das garantias contra o arbítrio. A legislação que disciplinava o Mandado de Segurança, especialmente as Leis 1.533/51, 4.348/64 e 5.021/66, se ressentia de um aprimoramento setorial, para liberar toda a amplitude do instituto, assim como previsto no art. 5º, LXIX e LXX, a e b, da Constituição Federal, inclusive em relação ao Mandado de Segurança Coletivo. Dentro desse enfoque, surge a Lei 12.016/2009, que buscou aglutinar em um único diploma legal, os conteúdos de leis esparsas sobre o Mandado de Segurança e o pensamento prevalente na doutrina e jurisprudência. O resultado é uma nova lei do Mandado de Segurança. Definitivamente, não se trata da transposição dos dispositivos legais revogados. O momento histórico e a inspiração para a aprovação do projeto de lei inserida nas medidas do pacto republicano, em prol de uma Justiça ágil, eficaz e acessível, convergiu para que fossem incorporados ao texto, elementos de uma nova mentalidade sobre o precioso instituto. O autor, em O NOVO MANDADO DE SEGURANÇA, se dedica à tarefa de retratar o perfil consolidado do instrumento constitucional e descortinar as questões relevantes que sempre povoaram a discussão sobre o instituto e os novos rumos que ganharão densidade, na etapa ora inaugurada. Em seguida, registra o autor conteúdo analítico sobre cada um dos artigos que compõem o texto da Lei 12.016/2009. A esse trabalho é agregado um segmento de natureza prática, contendo casos de sentenças e petições iniciais em Mandado de Segurança, para que, a partir desses modelos, se consiga ilustrar algumas hipóteses de sua utilização, reduzindo a distância entre a teoria e a necessidade de materializá-la com qualidade. Utiliza o autor da sua experiência como magistrado e professor para otimizar os canais de conexão entre a visão conceitual e o seu aproveitamento didático e forense, suprindo as necessidades dos profissionais da área do Direito, no magistério jurídico e estudantes. A divisão do livro em quatro partes (aspectos essenciais; comentários ao conjunto de artigos da Lei 12.016, de 07/08/2009; referência ao posicionamento dos tribunais superiores sobre o Mandado de Segurança, através da anotação das Súmulas vigentes no STF e STJ, mais a abordagem prática com modelos de sentenças e petições iniciais, antecedidas de ementas explicativas), permite uma absorção gradual e qualitativa dos tópicos, sem se tornar exaustiva a leitura e a reflexão. Sem dúvida alguma, O NOVO MANDADO DE SEGURANÇA disponibiliza, a todos, a abertura de um horizonte capaz de mostrar a compleição do remédio heróico constitucional na sua exata dimensão.

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