FUNDACOES EDUCACIONAIS

Descrição: Este livro reúne textos de eminentes juristas e professores que abordam aspectos direta e indiretamente vinculados às fundações educacionais. Os textos esboçam a personalidade jurídica da fundação privada, sua instituição e constituição com os requisitos nucleares e formais, a natureza peculiar da dotação de bens e relações jurídicas, a atividade ministerial, a elaboração do estatuto, a administração e seus órgãos, a responsabilidade dos administradores e da fundação como entidade distinta e autônoma referentemente aos gestores, sua posição de sujeito passivo no sistema de impostos, taxas e contribuição de melhoria, com imunidade pelo menos relativa às atividades essencialmente típicas e, finalmente, sua extinção. Tudo foi disposto metodicamente para alcançar as fundações e, num processo de especialização, as públicas e as privadas; entre as últimas, as de apoio e educacionais. O fenômeno da publicização do Direito Privado vem revelado nos capítulos da obra coletiva, que estão assim discriminados: o terceiro setor e os direitos sociais, pessoa jurídica, fundações, superávit das fundações e remuneração de seus dirigentes, fiscalização das fundações pelo poder público, intervenção nas fundações, fundações educacionais e o novo Código Civil, fundações educacionais e os tributos, fundações educacionais e licitação, relacionamento de fundações educacionais com as universidades públicas.

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