CURSO DE DIREITO DO CONSUMIDOR

Descrição: A consagrada obra Curso de Direito do Consumidor chega a sua 15edicao revista e atualizada. Referencia nas principais faculdades de Direito doPais, este curso alia objetividade na escrita e linguagem direta com solidosconhecimentos transmitidos pelo Autor, experiente e renomado Professor e Desembargador aposentado do TJSP. O livroengloba todo o conteudo dos programas da disciplina de Direito do Consumidor, sendo abordadostanto aspectos de cunho material quantoprocessual. Assim, o leitor, de possedesta obra, que une a excelencia da doutrina, da jurisprudencia e ao final de cada capitulocontem questoes para fixacao doconhecimento, tera a certeza de estar em maos com o melhor para seus estudos desta materia atualmente tao relevante para a sociedade e para oDireito. A nova edicao esta devidamente atualizada com o Decreto n.11.034/2022, que regulamenta o CDC para estabelecer diretrizes e normas sobre o Servico deAtendimento ao Consumidor SAC; Decreto n. 11.150/2022 (com a alteracaotrazida pelo Decreto n. 11.567/2023) que regulamenta a preservacao e o naocomprometimento do minimo existencialpara fins de prevencao, tratamento e conciliacao de situacoes desuperendividamento em dividas de consumo e dispoe sobre os mutiroes para arepactuacao de dividas para a prevencao e o tratamento do superendividamentopor dividas de consumo; e Lei n. 14.368/2022, que altera, dentre outras normas,as leis que dispoem sobre o CodigoBrasileiro de Aeronautica e o CDC, para tratar sobre o transporte aereo.

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