TRIBUTACAO, PROPRIEDADE E IGUALDADE FISCAL

Descrição: Este livro busca estabelecer as bases de um modelo de tributação que corresponda à tão desejada justiça fiscal. Sob a inspiração de conceitos jurídicos e econômicos, o autor defende que qualquer sistema de tributação digno de uma democracia deve ser marcado pela conjugação e respeito aos princípios da razoabilidade e da igualdade. Em termos fiscais, a razoabilidade impede que a tributação absorva em demasia a propriedade ou chegue desestimular o exercício de atividade econômica, ressaltando-se que, ordinariamente, é a partir do exercício de tais direitos que os indivíduos satisfazem suas necessidades e desejos. Dentro do tema, a igualdade significa que a perda de bem estar pelo pagamento das exações deve ser equivalente a ricos e pobres, o que é conseguido pelo balançamento entre tributos diretos e indiretos, patamar que, infelizmente, o Brasil ainda encontra-se distante. Segundo o autor, é papel do Poder Judiciário decidir a respeito de possíveis agressões, pelo sistema de tributação, aos princípios da razoabilidade e igualdade no âmbito fiscal, o que implica, em regra, na análise das peculiaridades de cada caso.

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