MAXILETRA 2024- CODIGO PENAL MIL. E PROC.PENAL22ED
FIGUEIREDO, RICARDO VERGUEIRO
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Tipo: novo
Editora: RIDEEL
Ano: n/d
Estante: Outros Assuntos
Peso: 551g
ISBN: 9788533961999
Idioma: Português
Cadastrado em: 18 de abril de 2024
Descrição: • CPM: atualizado até a Lei no 14.688/2023• CPPM: atualizado até a Lei no 14.752/2023• Lei dos Crimes Hediondos: atualizada atéa Lei no 14.688/2023• Regimento Interno do STM: atualizado atéa ER no 1/2023• Lei no 14.751/2023: Lei Orgânica das Polícias Militarese dos Corpos de Bombeiros Militares• Decreto no 11.615/2023: regulamenta oEstatuto do Desarmamento• Nova súmula do STJ• Nova súmula vinculante
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