DO MEIO AMBIENTE - BREVE TEORIA, JURISPRUDENCIA E

Descrição: Jurisprudência selecionada dos Tribunais Superiores: Desmatamento em propriedade particular. Danos ao meio ambiente: Poluição de rios, do ar, sonora, comercialização e distrib. de agrotóxicos, etc. Instituição de parques Nacionais, Estaduais ou Municipais, frente o Direito de Propriedade assegurado na C.F. e outros assuntos de relevada importância. Legislação Federal pertinente.

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