Improbidade Administrativa
Silvio Antonio Marques
Tipo: novo
Editora: Saraiva
Ano: 2012
Estante: Direito
Peso: 510g
ISBN: 8502085719
Idioma: Português
Cadastrado em: 09 de fevereiro de 2024
Descrição: O livro aborda os atos de improbidade administrativa, tratando das penas vigentes e dos procedimentos investigatórios e processuais, além dos principais aspectos da cooperação jurídica internacional para punição daqueles que incorrerem neste crime. O autor dedica especial atenção ao pedido de auxílio direto (mutual legal assistance), instrumento que facilita a obtenção, em outros países, de documentos úteis na apenação da improbidade administrativa, e também comenta as principais decisões de tribunais estaduais, do STJ e do STF para o tema. **** Livro novo, ainda lacrado ***** _PI6416314_
Respeitamos a lei do direito autoral. Informe a Estante.
Veja outros livros do vendedor Libri