Presunções e Ficções no Direito Tributário e no Direito Penal (1743)

Descrição: Livro seminovo. O uso de ficções e presunções têm se intensificado; aparentemente as Fazendas Públicas concluíram que a utilização desses instrumentos pode ser o caminho para o incremento da arrecadação tributária. Este livro apresenta alguns critérios para a delimitação do uso desses institutos elucidando o que vêm a ser as presunções e as ficções e efetuando também o cotejo entre as possibilidades práticas de sua utilização e os princípios constitucionais que eventualmente impediriam o emprego destes instrumentos. O autor analisa ainda os institutos da elisão tributária e evasão tributária.

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