Temas Atuais da Política do Direito

Descrição: Brochura; 88p.; Sumário: Prefácio; Introdução; I. Os Momentos Político-Jurídicos na Busca da Norma Justa; 1. Considerações preliminares; 2. Primeiro Momento (A fase pré-normativa); 2.1. A consciência jurídica e o arbitramento axiológico dos dados normativos; 2.2. Opinião e Opinião Pública; 2.3. As representações da norma desejável; etc...; II. Critérios para o Arbitramento Axiológico da Norma; 1. Considerações preliminares; 2. Sobre o direito de exigibilidade; 2.1. O princípio da exigibilidade; 2.2. O princípio da segurança jurídica; etc...; III. Caminhos da Mudança Político-Jurídica; 1. Considerações preliminares; 2. Dogmática Jurídica e Política Jurídica; 2.1. A natureza da Dogmática Jurídica; 2.2. A função da Dogmática Jurídica; etc...; Conclusões; Referências Bibliográficas

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