Revisitando os Fundamentos do Controle de Constitucionalidade

Descrição: Subtítulo: Uma Crítica à Prática Judicial Brasileira; Capa Dura; 215p.; 16x23cm; No horizonte marcado pelo difícil diálogo sobre democracia e constitucionalismo travado por constitucionalistas e filósofos, o presente livro se propõe a examinar o problema da legitimidade constitucional, com especial atenção à prática judicial brasileira. À luz do conceito de democracia deliberativa de Jürgen Habermas e enfatizando a importância da cidadania ativa para legitimar a criação das leis e a interpretação constitucional, defende-se que, no paradigma do Estado Democrático de Direito, a função da jurisdição é assegurada as condições para o exercício da autonomia pública e privada dos cidadãos.

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