Revista da Procuradoria-geral do Município de Porto Alegre - Nº 13

Descrição: Brochura, ótimo estado; 272p.; 15x22cm; Artigos e estudos: Reforma Tributário e Autonomia Municipal - Hugo de Brito Machado; Licitações nas Empresas Estatais Prestadoras de Serviço Público - Eros Roberto Grau; Alternativas de Gestão da Administração Pública: O Regime das Concessões e Permissões Municipais - Judith Martins-Costa; Incorporação de Vantagens e Aumento da Proporção de Proventos à luz da Emenda Constitucional nº 20/98 - Edmilson Todeschini; Estudo Preliminar sobre a Emenda Constitucional nº 19/98 - Andrea Teichmann Vizzotto; Carreiras Típicas de Estado: Profissionalização no Serviço Público e Formação do Núcleo Estratégico - Marcelo Dias Ferreira; O Estágio Probatório e a Emenda Constitucional nº 19/98 - Rosângela Souza de Souza; Pareceres; Município em Juízo; Notas

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