Lei de Segurança Nacional: uma Experiência Antidemocrática

Descrição: Brochura; 62p.; 16x22cm; O presente estudo constitui o desenvolvimento de um trabalho realizado pelo autor para o conselho federal da OAB e por este adotado, como seu pronunciamento oficial, no momento em que se anunciou o propósito do governo de reformar a lei de segurança nacional em vigor. Como advogado, o autor viveu intensamente a experiência dramática da perseguição judiciária em matéria política, instaurada no Brasil, a partir de 1964, atuando em inumerável quantidade de processos perante a justiça militar. Vários desses processos foram casos de repercussão nacional e internacional. Trata-se pois, de trabalho realizado por quem conhece profundamente, na teoria e na prática, a legislação de segurança nacional em vigor nesse período particularmente agitado (...)

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