Revista do Ministério Público - Rio Grande do Sul - V. 1 - Nº 27

Descrição: Edição Especial sobre Meio Ambiente (Comemorativa a ECO-92); Brochura, ótimo estado, sem anotações, carimbo discreto na folha de rosto; 257p.; Doutrina: A participação comunitária na tutela do meio ambiente - Édis Milaré; Mercosul e o Direito Ambiental Intenacional - Paulo Affonso Leme Machado; O Estudo de Impacto Ambiental na realidade brasileira - Sílvia Capelli; Os princípios do Estudo de Impacto Ambiental como limites da discricionariedade administrativa - Antônio Herman V. Benjamin; Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais - Luiz Renato Topan; Da tutela jurisdicional constitucional e o meio ambiente: Breves reflexões preliminares - Julio Cesar Costa da Silveira; etc...

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