Direito Tributário Comparado e Tratados Internacionais Fiscais
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
Tipo: novo
Editora: Safe
Ano: 2005
Estante: Direito
Peso: 401g
ISBN: 8575253433
Idioma: Português
Cadastrado em: 29 de abril de 2021
Descrição: Brochura; 232p.; "A globalização provoca interação entre os modelos jurídicos tributários contemporâneos. O Direito Tributário doméstico é apenas mais um sistema, entre tantos outros. Os problemas do modelo fiscal interno podem refletir paroquialismo que se perde em discussões acadêmicas que se disfarçariam em questões forenses e que se dissolveriam em problemas analíticos, a exemplo do controle de constitucionalidade das leis tributárias e de matérias aparentemente complexas de prescrição e de decadência. Nem todos os modelos tributários que há são plasmados em sistemas constitucionais. Prescrição e decadência refletem os efeitos do tempo sobre as relações jurídicas, mas que recebem diferentes tratamentos dos vários direitos, em alguns suscitando até o laconismo (...)
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