A Nova Legislação Ambiental Brasileira Atualizada
Sidney Bittencourt
Tipo: novo
Editora: Temas & Idéias
Ano: 1999
Estante: Direito
Peso: 80g
ISBN: 8587072102
Idioma: Português
Cadastrado em: 11 de janeiro de 2020
Descrição: A Nova legislação Ambiental Brasileira Atualizada- Lei n º 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998 ( Nova Lei de Crimes contra o Meio Ambiente); Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999( Novo decreto que regulamenta os crimes ambientais, especificando as sanções aplicáveis); Outra normas legais correlatas. Livro brochura com 77 páginas. RC/01/2020
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