Ficções Tributárias - Identificação e Controle

Descrição: Livro novo. Capa encadernada. Com 442 páginas. Trata da fenomenologia das ficções jurídicas tributárias: relaciona-as com a competência tributária, traça a sua estrutura normativa, estabelece as suas finalidades e traz exemplos. Emprega, com efeitos elucidativos, a teoria da regra-matriz de incidência, procurando atingir aquele setor de intersecção entre a ciência e a experiência que Pontes de Miranda e Lourival Vilanova tanto recomendaram. Angela Maria da Motta Pacheco é Doutora e Mestra em Direito Tributário pela PUC-SP. (AG/05/2024)

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