Legislacao Indigenista Brasileira e Normas Correlatas

Descrição: "(Leis, decretos, medidas provisorias, portarias e outros) Convencao 169 - Convencao relativa aos povos indigenas e tribais em paises independentes; Estatuto do indio; Convencao sobre o Instituto indigenista interamericano; Regimento interno da FUNAI; Dos principios e diretrizes gerais da Politica Nacional da Biodiversidade; Novo codigo florestal; Protecao a fauna; Sistema Nacional de Unidades de Conservacao da Natureza; Convencao internacional sobre a eliminacao de todas as formas de discriminacao racial; Protecao do patrimonio historico e artistico nacional; Educacao escolar para as populacoes indigenas;, PNE indigena; Regulamento sobre coleta, por estrangeiros, de dados e materiais cientificos no Brasil; Politica nacional de atencao a saude dos povos indigenas;" CD 16.04.24

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