O Princípio do Juiz Natural no Processo Penal
Adelino Marcon
Tipo: seminovo/usado
Editora: Jurua
Ano: 2008
Estante: Direito
Peso: 350g
ISBN: 8536206837
Idioma: Português
Cadastrado em: 28 de setembro de 2021
Descrição: B2***brochura, 245 pgs***obra em bom estado de conservação**Resumo:Trata de um dos mais importantes institutos do Direito Processual Penal. Demonstra que o réu tem o direito de ser julgado pelo juiz então competente, no fato ensejador da imputação penal, por tratar de garantia de caráter constitucional. Sumário:Origens históricas do princípio do juiz natural -- Lesões ao princípio do juiz natural -- Tribunal do júri -- Leis de execuções penais -- Princípio do juíz natural e o processo administrativo -- Princípio do promotor natural.***Esta obra trata de um dos mais importantes Institutos do Direito Processual Penal: O Princípio do Juiz Natural. Nela o autor demonstra, com profundidade, que o réu tem o direito de ser julgado pelo Juiz então competente, no tempo ..B2
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