Fundamentos Filosóficos e Constitucionais do Direito Ambiental

Descrição: há sistemas constitucionais que reconhecem, pelo menos, em sua literalidade, a qualidade de norma organizatória para a questão ambiental como um dever geral de tutela da natureza ou de proteção a aspectos específicos como flora, fauna, florestas, rios, oceanos, corais. É possível converter essas obrigações em normas iusfundamentais. mas o salto não é tão simples. de uma norma de competência não se pode, sem cometer um salto lógico, extrair um direito fundamental. será necessário valer-se de uma regra de inferência aceita pela comunidade jurídica. também nos textos constitucionais em que expressamente se enquadra... livro em excelente estado parece novo .

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