Constituição e Processo

Descrição: Lacrado. Os textos reunidos têm a capacidade de indagação sobre assuntos relacionados às garantias dos direitos fundamentais naquilo que, de maneira ampla, chamamos as formas processuais existentes e capazes de realizar o direito constitucional. Faça-se um pequeno parêntese que falar de processo e constituição obriga-nos ao novo recorte da habitual expressão instrumentalidade do processo. Nos dias de hoje a ideia de instrumentalidade perdeu aquele sentido marginal, de mecanismo ou dispositivo, sentido habitualmente empregado para se referir ao processo, para calhar em significados mais encorpados: o processo é a realização em marcha dos direitos. No caso, o processo é a realização em marcha dos direitos fundamentais. Constituição no Estado de Direito é a constituição com formas processuais

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