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Garantias judiciais no processo tributário
O fornecimento de garantias ao crédito fiscal é tema sensível e gera muito incômodo aos contribuintes, não apenas pela escassez, no mercado, de produtos que atendam aos rígidos e inflexíveis critérios formais impostos pelas autoridades fiscais, mas também pelos inúmeros contratempos procedimentais. Esta obra é resultado de um ano de debates, discussões, inquietações e, até mesmo, inconformismo ...
2018
A luta pelo direito
"A luta pelo Direito, clássico da literatura jurídica, é indispensável aos estudantes e operadores do Direito. A paz é o fim que o Direito tem em vista- a luta é o meio de que se serve para o conseguir. Dessa forma, o autor tencionou desenvolver a ideia de que a luta é o trabalho do Direito- pelo que diz respeito tanto à necessidade prática como à importância moral. Ela é para o Direito o que o tr...
2003
O processo tributário
O processo tributário é recheado de especificidades que intrigam contribuintes, judiciário e administração pública. O estudo dos procedimentos específicos que norteiam o contencioso tributário auxilia o aplicador do direito a seguir com o estrito cumprimento das regras de direito tributário. Esta obra é resultado de discussões de advogados sobre as especificidades e dificuldades encontradas na ...
2019
Direito do comércio internacional - aspectos fundamentais
Direito do comércio internacional - aspectos fundamentais
2004
Dos delitos e das penas
Desde a sua primeira edição, em 1764, Dos Delitos e das Penas provocou (e continua provocando) as mais intensas polêmicas, devido principalmente ao seu embasamento francamente humanista. Os temas aqui discutidos - pena de morte, acusações secretas, prisão, torturas, roubo, contrabando, entre outros - continuam despertando o interesse de profissionais, pesquisadores e estudiosos, tornando esta obra...
2001
Contratos internacionais
O autor apresenta a originalidade de reunir a teoria à prática. Analisa o direito brasileiro dos contratos internacionais com fartas referências ao direito comparado. Reflete sua experiência como advogado, árbitro e professor.A obra divide-se em três partes. A primeira é a caracterização dos contratos internacionais, direito aplicável, princípios, conteúdo, interpretação, dentre outros; a segunda ...
2011
Origem dos direitos dos povos
Uma obra de vasta envergadura como a que ora apresentamos à análise do leitor. Historiar o que a lenta caminhada de milênios que o homem teve de perfazer na conquista da eqüidade de situações e tratamentos, desde as leis mosaicas à Declaração Universal dos Direitos do Homem, eis o conteúdo de Origem Direito dos Povos. Eis a obra que o professor Jayme de Altavila sabiamente escreveu. Professor cate...
2018
Curso de direito tributário
Estudo completo e irretocável do nosso sistema tributário, de acordo com a CF de 1988, examinando seus princípios e fundamentos, as competências tributárias, conceito, características e classificação dos tributos, isenções, discriminação de rendas e as bases da legislação infraconstitucional.
2009
LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA: PONTOS RELEVANTES E CONTROVERSOS PELA LEI 14.112/2020 - 1ª ED - VOL 2
SOBRE A OBRA Esta obra, ao lado da anteriormente publicada, representa um esforço inicial para a compreensão das novidades introduzidas no sistema de insolvência brasileiro pela Lei 14.112/2020, contendo artigos escritos por advogados e advogadas especialistas na matéria, bem como por administradores e administradoras judiciais. Gustavo de Lacerda Franco trata da introdução, no direito das empre...
2025
Dos delitos e das penas
Inserida no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII, “Dos delitos e das penas” é uma verdadeira obra-prima de Cesare Beccaria – jurista italiano contemporâneo de Voltaire, Rosseau e Montesquieu. Na época de Beccaria, as penas judiciais constituíam uma espécie de vingança coletiva, de modo que um criminoso, na maioria das vezes, sofria castigos muito mais severos e crué...
2014
Administração Judiciária – com justiça
É de conhecimento geral que a lentidão, a burocracia e a falta de legitimação social do Poder Judiciário constituem problemas organizacionais que afetam a eficiência da justiça no nosso país. Contudo, acreditamos que, por meio de ferramentas e métodos inovadores de gestão e, principalmente, com o investimento na profissionalização dos gestores de unidades judiciárias, essa realidade pode ser rever...
2024
Grandes juristas brasileiros - Livro II
Já se disse que a História se faz por meio de homens, de feitos e de idéias, e aqui está, para o demonstrar, um relato da vida e obra de 'Grandes juristas brasileiros' que, desde o Império, cada um com a sua particular importância, fomentaram idéias e feitos de indiscutível relevância na História do Direito. Lembrados, esses juristas, de ontem e de sempre, revivem com maior intensidade nas páginas...
2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
SOBRE A OBRA Quem entra pela porta da frente da Velha e Sempre Nova Academia por certo logo notará no átrio a estátua de José Bonifácio de Andrada e Silva – o moço – saudando-o e convidando-o a entrar, com a mente liberta e independente de preconceitos, nas Arcadas de São Francisco. Poucos dos que cruzam esse mesmo átrio, no entanto, notam, na parede da esquerda, a discreta placa de bronze com o...
2024
A luta pelo direito
Um dos primeiros defensores da concepção do direito como produto social foi o jurista alemão Rudolf von Ihering, romancista eminente e fundador do método teleológico (da finalidade) no campo jurídico. Estudou em diversas universidades alemãs e doutorou-se em direito na Universidade de Berlim, em 1842. Foi professor universitário em Berlim, Basiléia, Kiel e Giessem. Seu pensamento jurídico inova...
2009
Cartas a um jovem advogado
No livro Cartas a um jovem advogado, o leitor encontrará a visão da advocacia pela lente de Chico Müssnich, que divide com o leitor sua experiência profissional, Advogado por vocação e que, como no antigo dístico francês, ama a luta e a vitória, o autor apresenta uma visão moderna da advocacia e muitas vezes pioneira, O jovem advogado terá em mãos a oportunidade de refletir a respeito dos conselho...
2007
O que é direito
Quais as relações entre Direito e Justiça, Direito e ideologia, Direito e conflito social? Em linguagem clara e precisa, o professor Roberto Lyra discute as várias dimensões do direito, apresentando-o não como conjunto imutável de regras, mas como atividade em permanente transformação.
2006
Advocacia Estratégica
Com larga experiência nacional e internacional, inclusive na Harvard Law School, o autor orienta o profissional de advocacia a implementar uma estratégia eficaz de desenvolvimento de carreira. São apresentadas maneiras de conquistar, manter e satisfazer clientes, desenvolvendo a liderança e o relacionamento entre advogados e sua equipe de apoio.
2006
Portadores de necessidades especiais
Aos dez anos Roberto Bolonhini Junior perdeu a visão por súbitos deslocamentos de retina que lhe atingiram os dois olhos. Apesar disso, seu currículo traça as linhas que definem a vida de um vencedor para qualquer pessoa que não tenha necessidades especiais, que dizer de um deficiente visual! Roberto é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie. Advogado. Mestre em Dir...
2004
Programa de sociologia juridica
"A obra tem por objetivo transmitir aos estudantes e operadores do Direito uma visão sociológica da disciplina, visto que, no exame diuturno da norma, se perde muitas vezes o sentido de sua finalidade social.<br ><br >A vasta experiência do autor como magistrado e professor permitiu-lhe a elaboração de um trabalho prático, objetivo, didático, porém com conteúdo abrangente e profundo.<br ><br >Revi...
2012
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL - 10ª ED - 2021
Este livro, como o próprio nome já indica, tem por escopo o estudo do direito processual constitucional. Referido ramo jurídico, em apertada síntese, tem por objeto o estudo sistematizado da chamada jurisdição constitucional, que abrange o conjunto de princípios e regras (tanto constitucionais como infraconstitucionais) que tratam do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos editad...
2025
CPC na Jurisprudência
Destaques - CPC anotado com julgados em cada um dos artigos (quando existentes); - remissões a artigos do Código e legislação extravagante; - julgados e súmulas do STJ e STF; - enunciados interpretativos (ENFAM, FPPC, CEAPRO e CJF) - atualização periódica pela internet, até a próxima edição SOBRE A OBRA Em vigor desde março de 2016, a Lei 13.105/2015 trouxe para o Brasil um novo Código de Process...
2025
Repressão penal da greve: uma experiência antidemocrática
Repressão penal da greve: uma experiência antidemocrática
2009
A justiça de toga
Neste livro, Ronald Dworkin defende a ideia de que a influência das convicções morais de um juiz sobre suas opiniões a respeito do que é o direito é muito mais complexa do que se costuma imaginar e implica dimensões semânticas, teóricas e doutrinárias - das quais se depreende uma estreita relação entre o direito e a moral. O autor reafirma e sintetiza sua descrição dessas relações, de resto já amp...
2024
Curso introdutório de direito internacional do comércio
- Sob quais fundamentos se sustenta a ordem jurídica internacional?- Qual o procedimento e os efeitos jurídicos da incorporação dos tratados internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro?- Quais são as vantagens e desvantagens da adoção da arbitragem como método de solução de conflitos extrajudiciais?Essas e outras questões são respondidas ao longo deste livro, elaborado para auxiliar estudant...
2010
Vigiar e punir
É um estudo científico, fartamente documentado, sobre a evolução histórica da legislação penal e respectivos métodos coercitivos e punitivos adotados pelo poder público na repressão da delinquência. Métodos que vão da violência física até instituições correcionais. Esta edição revista traz também uma nova capa mais moderna e atual.
1991
Constitucionalismo global
A Editora Contracorrente tem a honra de anunciar a publicação do livro Constitucionalismo Global, organizado pelos juristas brasileiros Georges Abboud e Ricardo Campos. A obra reúne artigos sobre Constitucionalismo Global de autoria dos mais importantes juristas alemães da atualidade: Gunther Teubner, Karl-Heinz Ladeur, Lars Viellechner e Andreas Vosskuhle. O livro, que inaugura a coleção “I...
2024
Liberdades públicas
Esta obra é fruto do ensino dispensado por Jean Rivero na Faculdade de Direito de Paris. A edição obteve grande sucesso, impressionando pela originalidade do seu procedimento, que consistia em publicar em duas partes distintas que na edição original formavam dois volumes a teoria geral dos direitos do homem e das liberdades públicas (I) e o regime das principais liberdades (II). Mais de trinta a...
2006
LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA
Esta obra representa um esforço inicial de compreensão das novidades introduzidas no sistema de insolvência brasileiro pela Lei n. 14.112/2020, contendo, em sua primeira edição, nove artigos escritos por procuradores, advogados, administradores judiciais, promotores e juízes. Paulo Mendes de Oliveira e Rita Dias Nolasco retratam a evolução da disciplina do tratamento dos créditos tributários das e...
2025
Direito constitucional esquematizado
A obra "Direito Constitucional Esquematizado" parte de projeto gráfico pioneiro em duas cores, soube aplicar a didática dos quadros, palavras-chave, esquemas, itens e subitens mediante linguagem descomplicada e estimulante. Esta 18ª edição foi revista e ampliada. Todos os capítulos mereceram comentários adicionais, antenados com as perspectivas do neoconstitucionalismo e na linha das principais de...
2008
Aprendendo a ser juiz
Criada em 1997, a Escola da Magistratura do Trabalho da Primeira Região (Ematra-RJ) passou por vários percalços: diferentes e erráticas administrações, o incêndio de fevereiro de 2002, suas diversas sedes, a ausência de um claro projeto institucional. Essa tumultuada trajetória é pontuada por questão importante: como aprender a ser juiz? Sem dúvida, no processo de formação, realizado na escola jud...
2025
Curso de Direito Constitucional - 16ª edição 2023
O Curso é uma verdadeira enciclopédia de Direito Constitucional. Visando a formação de consciências críticas, capazes de entender a importância da argumentação, das construções doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais, o Professor Uadi Lammêgo Bulos satisfez tanto os programas de ensino da matéria, como os editais de concursos públicos, sem perder de vista a realidade profissional. Todas as m...
2023
Guia de proteção dos direitos humanos:
Este guia apresenta os diversos sistemas do direito que servem à proteção dos direitos humanos na contemporaneidade e oferece a base de conhecimentos necessária para que você possa refletir, por si mesmo, sobre os diálogos estabelecidos entre os diversos sistemas de proteção que atuam nos âmbitos globais, regionais e locais. Conheça como a proteção dos direitos humanos é estruturada e organizada n...
2019
Direito e interpretação
O interesse pela interpretação surgiu nos últimos anos como um dos principais paradigmas dos estudos acadêmicos do Direito. Esta coletânea de novos ensaios sobre Direito e interpretação oferece ao leitor uma visão dos mais importantes tópicos escritos por alguns dos mais importantes especialistas na área. Os ensaios cobrem uma ampla gama de temas de Filosofia do Direito. A primeira parte do livro ...
2025
O caso dos exploradores de cavernas
O caso dos exploradores de cavernas é uma introdução à argumentação jurídica que traz o debate sobre a preservação da vida e da forma como podemos criar “normas” sociais e, também, apresenta contornos para a análise do debate jurídico, do papel dos juízes e das leis na sociedade. Afinal a obra tem como ponto central a execução do justo e da equidade, que é a aplicação do direito ao caso concreto. ...
Manual jurídico da escravidão
O "Manual Jurídico da Escravidão" apresenta de forma simples e sistematizada, mas não superficial, a estrutura do instituto jurídico da escravidão dos negros no Brasil durante o século XIX e responde inúmeras questões, dentre elas: Quando se iniciou a escravidão no Brasil? O escravo era uma coisa ou uma pessoa? Ele poderia ser processado criminalmente? Seria possível o cativo adquirir patrimônio o...
2024
Discricionariedade e controle jurisdicional - 2 ed./2017
Os temas sempre discutidos do “poder discricionário” da Administração Pública, do desvio de poder e dos motivos e da motivação dos atos administrativos são aqui apresentados por um dos mais conceituados mestres da matéria. Essencial para a compreensão da defesa do particular diante da atuação da Administração Pública.
2010