Novos Rumos da Autonomia Municipal

Descrição: 284 páginas. Bom estado de conservação. O enfoque central do tema Novos Rumos da Autonomia Municipal sugere a necessidade de um enfrentamento criativo dos nossos probelmas, sob a luz do Texto Constitucional para encontrarmos os caminhos para efetivação de força normativa da Constituição na construção de uma sociedade justa, livre e solidária, consoante objetivo expresso no seu art. 3º, inciso I. A edificação dessa sociedade exige dos operadores do direito, na sua elaboração legislativa a aplicação concreta, a formulação de um pacto Federativo que venha a ser instrumento dos demais objetivos fundamentais do mesmo art. 3º, de modo a garantir o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais. Lumen

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