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Direito Penal Militar
José da Silva Loureiro Neto
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- Editora: Atlas
- Ano: 2010
- ISBN: 9788522457915
- Adistinçãoentrecrimecomumecrimemilitareacompetênciaparaapreciá-los,asinfraçõesdisciplinaresemconcorrênciaeconfrontocomoscrimesmilitares,asparticularidadeslegislativasarespeitodasPolíciasMilitares,oexcessonocumprimentododever,aspenasaplicáveisespecificamenteaosmilitareseoestudodoscrimesmilitarespuros
Descrição: A distincao entre crime comum e crime militar e a competencia para aprecia-los, as infracoes disciplinares em conco... Veja mais