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Direito constitucional
João Antônio Wiegerinck
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- Editora: Resumão
- Ano: 2008
- ISBN: 9788588749481
- Classificação das constituições. Poder constituinte. A organização do Estado brasileiro. Separação dos poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário. Processo legislativo. Direitos e garantias fundamentais. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de injunção. Ação popular. Mandado de seg
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