Direito Constitucional Descomplicado

Descrição: Com maestria, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo tratam de temas complexos do Direito Administrativo com clareza, objetividade e habilidade didática.Para esta edição, incorporarmos vasta jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal acerca de variados temas e citamos, exemplificativamente, os seguintes atos normativos contemplados na obra:EC 128/2022, que proíbe a imposição e a transferência de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;EC 127/2022, que estabelece a competência da União para prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira;EC 126/2022, que dispõe sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual;EC 125/2022, que institui no RecEsp o [...]

Respeitamos a lei do direito autoral. Informe a Estante.

Veja outros livros do vendedor Dilivros

Veja Direito Constitucional Descomplicado em outros vendedores

Veja outros títulos de Paulo, Vicente, Alexandrino, Marcelo