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Curso de decadência e de prescrição no direito tributário
Renata Elaine Silva Ricetti Marques
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- Editora: Editora Noeses
- Ano: 2024
- ISBN: 9788583101666
- A obra discorre sobre dois dos institutos de extinção do crédito tributário previstos no art. 156, V, do CTN: a decadência e a prescrição. Trata-se de estudo aprofundado de todas as normas de decadência e de prescrição encontradas na legislação vigente: as normas de decadência do crédito do fisco, d
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