Regime Jurídico do Ministério Público da União
Carolina Marzola Hirata
Tipo: novo
Editora: Jh Mizuno
Ano: 2024
Estante: Direito
Peso: 530g
ISBN: 9786555267631
Idioma: Português
Cadastrado em: 01 de abril de 2024
Descrição: obra nova ////16x23cm///334 paginas ====================================================================== A obra é indispensável na preparação para o concurso de Membro(a) do Ministério Público do Trabalho, abordando, de modo destacado, o perfil constitucional do Ministério Público brasileiro, o Estatuto do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75/93) e os instrumentos de atuação institucional, notadamente extrajudiciais, como inquérito civil, requisições, notificações e termo de ajuste de conduta, tratando, ainda, das principais normativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT).
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