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Constituição. o político, o jurídico e o discurso. a pec n. 157/2003 e o debate sobre a tese
Assis José Couto do Nascimento
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- Editora: Trampolim Editora
- Ano: 2018
- ISBN: 9788553250684
- Os trabalhos apresentados neste livro abordam, com primazia, diversos aspectos do Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, atualmente em sua quarta versão, através de comentários sucintos aos artigos do PL, sem furtar-se à profundidade ao tema conferida, e versam, de forma correlata, sobre a
Descrição: Constituição. O Político, o Jurídico e o Discurso. A Pec N. 157/2003 e o Debate Sobre a Tese
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