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Direito Financeiro - 9ª Ed

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Tipo: novo

Editora:

Ano: 2023

Estante: Direito

Peso: 530g

ISBN: 9786559775224

Idioma: Português

Cadastrado em: 19 de janeiro de 2024

Sob encomenda: Até 5 dias úteis + tempo de envio

Descrição: Por meio de uma linguagem acessível e agradável, traz os conceitos principais desse ramo do Direito, analisa e detalha a atividade financeira do Estado e a divide em dois passos: o estudo do orçamento público e a compreensão da disciplina das receitas e despesas públicas. Estuda, ainda, a questão do endividamento público e dos precatórios. Além disso, posiciona o leitor sobre a orientação jurisprudencial dominante sobre seus mais relevantes debates, especialmente do Supremo Tribunal Federal, fornecendo um olhar abrangente e atual sobre o Direito Financeiro. Por que ter Direito Financeiro? Em consonância com a jurisprudência atualizada do STF e do STJ, este livro apresenta maior detalhamento da jurisprudência em alguns pontos, o debate em torno da tentativa de tornar o orçamento brasileiro impositivo e a conexão de temas com a situação política atual do Brasil. ?

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