Codigo De Defesa Do Consumidor - 13ª Ed
EDITORA MANOLE
Tipo: novo
Editora: MANOLE (JURIDICO)
Ano: 2023
Estante: Direito
Peso: 400g
ISBN: 9788520463048
Idioma: Português
Cadastrado em: 21 de fevereiro de 2024
Descrição: O Código de Defesa do Consumidor em formato de bolso pretende atender não só a estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público. A legislação desta edição está atualizada até o dia 04.01.2022, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site.
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