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Curso de Direito Penal - Parte Geral - Volume I - 21ª Edição

R$ 93,25 Frete grátis

Tipo: novo

Editora:

Ano: 2019

Estante: Direito

Peso: 300g

ISBN: 9788529900056

Idioma: Português

Cadastrado em: 17 de abril de 2021

Descrição: O texto foi revisto de acordo com as mais recentes alterações legislativas, a exemplo da Lei nº 13.654, de 23 de abril de 2018, que alterou o Código Penal para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave da Lei nº 13.715, de 24 de setembro de 2018, que alterou o Código Penal para dispor sobre hipóteses de perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente da Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018, que alterou o Código Penal para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza d

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