Direito à Educação

Descrição: Livro em muito bom estado de conservação, capa brochura, não possui grifos ou rasuras, miolo firme, 161 páginas numeradas. Sinopse: O presente trabalho tem o objetivo de pesquisar a atuação do Poder Judiciário na efetivação do direito fundamental à Educação e ao aperfeiçoamento das politicas públicas educacionais elaboradas pelo Poder Executivo e Legislativo, por meio de lei e de medidas provisórias.Iniciou-se analisando o Direito à Educação, um dos mais importantes direitos fundamentais do cidadão, em seus aspectos gerais, previsto em todas as constituições brasileiras. Depois, estabeleceu-se o conceito e as finalidades das politicas públicas, explicando ao leitor o significado da expressão “Judicialização da Política”... (WisGar2)

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