Direito Tributário - Atualizado Até Ec 69/12 e Lc 141/12 - 18 Ed.

Descrição: Livro em estado de novo. Manuseado pouquíssimas vezes. Esta obra aborda tópicos como - Noções preliminares; Direito financeiro; Normas constitucionais relativas à atividade financeira do Estado; Repartição das receitas tributárias; Normas gerais sobre finanças públicas; Lei orçamentária e diretrizes do orçamento; Atividade financeira do Estado; Alguns conceitos básicos sobre finanças públicas; Direito tributário; Princípio da anterioridade da lei tributária; Princípio da igualdade ou da isonomia; Princípio da irretroatividade da lei; Princípio do direito à proteção jurisdicional; Princípio da uniformidade da tributação; Princípio da capacidade contributiva, entre outros.

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