Ultra resumo: Carlos Eduardo Martins Filho, Victor de Oliveira Tiburcio

O livro apresenta de forma concisa e objetiva os principais crimes contra a administração pública praticados por funcionários públicos, com foco em concursos policiais. A obra aborda os tipos penais mais relevantes, como peculato, corrupção passiva, concussão, prevaricação, entre outros, com ênfase em seus elementos constitutivos, causas de aumento e diminuição de pena, bem como na jurisprudência ...

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O livro apresenta um estudo conciso e objetivo dos principais temas do Direito Penal, com foco em concursos públicos para policiais. A obra aborda os princípios fundamentais do Direito Penal, como legalidade, intervenção mínima, fragmentariedade, adequação social, subsidiariedade, ofensividade, alteridade, personalidade da pena, in dubio pro reo e vedação do bis in idem. O estudo da aplicação da ...

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Esta obra analisa o instituto do juiz das garantias e sua relação com o inquérito policial à luz das decisões do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa utiliza-se do método dedutivo, com análise de doutrina, legislação e jurisprudência, especialmente súmulas e julgados do STF. Inicialmente, aborda-se o conceito e as funções do inquérito policial, suas características e os princípios relacionados, co...

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