RESPONSABILIDADE PELO DESMATAMENTO DEBORA CRISTINA RICCIO MAIA

Este trabalho examina o desmatamento no Brasil investigando suas causas, consequências e como o arcabouço jurídico ambiental brasileiro atua nesse fenômeno. A pesquisa analisou fatores históricos, econômicos, bem como as dificuldades na aplicação e fiscalização das leis ambientais. Também foi explorada a responsabilidade civil dos infratores, discutindo a adequação das sanções e a efetividade na r...

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