PUBLICIDADE E DIREITO MARKUS SAMUEL LEITE NORAT

PUBLICIDADE E DIREITO Markus Samuel Leite Norat MSLN Editor 1ª edição Publicação: 2018 Categoria: Jurídico 334 páginas ISBN 978-85-923971-2-8 MARKUS SAMUEL LEITE NORAT Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-Graduação em Direito do Consumidor; Pós-Graduação em Direito Eletrônico; Pós-Graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor pela UNIASSELVI - Centro Univ...

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No Brasil, o movimento consumerista teve seu desenvolvimento no início dos anos 70 com o surgimento de entidades civis e governamentais, principalmente, quando o Governo do Estado de São Paulo criou um corpo de examinadores para estudar a criação de um órgão que tivesse como atribuição a defesa dos direitos dos consumidores. Nasceu assim o Procon.Posteriormente, a Constituição da República Federat...