Nacionalidade Olanira Anversi

Nacionalidade

livro novo nunca manuseado A nacionalidade um direito fundamental da pessoa humana sendo uma garantia constitucional e protegida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, será através dela que o indivíduo se ligará a um Estado para obtenção de direitos e proteção diplomática. Com relação ao tratamento dado aos portugueses com residência no Brasil, definido pelo Tratado de Amizade, Cooperação...

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