LINDB Carlos Arquimedes Rodrigues

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LINDB Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Interpretada Por Acadêmicos de Direito Lei de Introdução às Normas

livro novo nunca manuseado A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), também conhecida como Decreto-Lei nº 4.657/1942, desempenha um papel de destaque no sistema jurídico brasileiro como a norma de abertura, estabelecendo princípios fundamentais e diretrizes basilares para a aplicação e interpretação das normas legais no país. Sua relevância transcende a mera formalidade, uma vez...

Carlos Arquimedes Rodrigues

2025

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