LEI COMPLEMENTAR Nº 269/2023 COMENTADA Rafael Leal Labanca

Lei Complementar nº 269/2023 Comentada Este livro analisa em profundidade a Lei Complementar nº 269/2023, que dispõe sobre a veiculação de publicidade exterior no município do Rio de Janeiro. A obra oferece um estudo detalhado da nova legislação, abrangendo desde as diretrizes gerais para o ordenamento da publicidade urbana até as especificidades de cada tipo de engenho e local de exibição, como e...

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