Execução Provisória da Pena João Paulo Figueiró dos Santos

O livro analisa a constitucionalidade ou não da execução provisória da pena, fazendo um elo entre a Constituição da República Federativa do Brasil, o Código de Processo Penal e o Direito Comparado. O tema, por si só, mostra-se dificultoso, tendo em vista as diversas mudanças de entendimento exaradas pelo Supremo Tribunal Federal ao longo de sua história. Sob essa ótica, inicia-se o presente trabal...

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