Direitos sociais e reserva do possível: Graziela Gonçalves Henriques

A presente obra realiza uma abordagem à teoria da reserva do possível, com enfoque aos princípios da dignidade humana, máxima efetividade dos direitos fundamentais e do mínimo existencial. A dignidade da pessoa humana constitui um valor fundamental supremo que deve nortear a interpretação do Ordenamento Jurídico Constitucional. Considerados os direitos fundamentais sendo classificados em direitos...

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