Dignidade em jogo: Daniele Thomazi Maia, Dayane Thomazi Maia e Deborah Thays Pereira Leite

O livro discute a aplicação das penas no Brasil, destacando a proibição de penas desumanas, como a tortura, fundamentada em normas constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. A obra analisa as penas previstas no ordenamento jurídico brasileiro e os direitos dos sentenciados, revelando as implicações jurídicas decorrentes da violação desses direito...

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