Desjudicialização Clovis Renato Costa Farias

SUMÁRIO CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO .22 CAPÍTULO 2 - PROPEDÊUTICA SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGUNDA DIMENSÃO E SUA EFETIVAÇÃO .36 2.1Direitos Fundamentais .36 2.2 Efetividade e eficácia dos direitos fundamentais .44 2.3 Panorama sobre a aplicação dos direitos fundamentais de segunda dimensão .47 2.4 A organização institucional necessária à efetivação dos direitos de segunda dimensão lig...

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