Da proporcionalidade à razoabilidade Renato Braz Mehanna Khamis

O presente trabalho tem por finalidade verificar a natureza jurídica da proporcionalidade e da razoabilidade, visando esclarecer se são normas jurídicas ou não e, em caso afirmativo, de que espécies. Ademais, ao verificarmos suas naturezas jurídicas, teremos a possibilidade de esclarecer se trata-se de uma mesma coisa com nomes distintos, ou se de fato estamos diante de institutos jurídicos distin...

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